Termos e Condições Gerais de Uso e Serviço indicam as obrigações e direitos dos usuários durante a utilização da plataforma.
Estes termos de serviço (“Termos”) regem o uso dos serviços de fornecidos pela Área Livres que é administrada pela ASSOCIAÇÃO LIVRES, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa política de privacidade.
1. REGRAS DE USO
Você concorda em usar nossos serviços de maneira ética e respeitosa, sem violar os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis. Não é permitido publicar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, pornográfico, discriminatório, ameaçador ou ilegal.
Ao utilizar os serviços, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, a violação dessas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do seu acesso à plataforma.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
2. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
A Área Livres não é responsável pelo conteúdo postado pelos usuários em nossos serviços. No entanto, reservamo-nos o direito de acompanhar, advertir, suspender publicações, remover todo ou em parte qualquer conteúdo que viole estes termos e condições de uso ou que considere inadequado.
3. CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes, válidos e verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site OU aplicativo e o seu descadastramento será realizado em até 72 horas úteis. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente que a plataforma possa coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços através do site ou app, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
4. POLÍTICA DE DADOS
Nós nos comprometemos a proteger a privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Ao se cadastrar em nossos serviços, você concorda em nos fornecer informações precisas e completas. Coletamos e usamos seus dados de acordo com nossa política de privacidade. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos serviços é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia. O uso de nossos serviços não confere a você direitos sobre nossa propriedade intelectual ou sobre a propriedade intelectual de terceiros.
A estrutura do site OU aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ASSOCIAÇÃO LIVRES, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
6. INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
Podemos interromper ou cancelar nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que isso é necessário para proteger nossos usuários, nossos serviços ou para cumprir a lei. Nós nos reservamos o direito de negar ou cancelar o acesso aos nossos serviços a qualquer usuário que desrespeite estes Termos ou as leis aplicáveis.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma circunstância a Área Livres será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial decorrente do uso ou incapacidade de uso de nossos serviços.
8. GESTÃO DE PAGAMENTOS
Se você adquirir serviços pagos, será responsável por fornecer informações precisas e completas para o processamento do pagamento. A renovação automática dos serviços pagos será cobrada automaticamente na data de renovação, a menos que você cancele o serviço antes dessa data.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio de um aviso em nossos serviços ou por meio de outras formas de comunicação. O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações implica na sua concordância com os Termos atualizados.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e qualquer disputa relacionada a eles será resolvida pelos tribunais brasileiros competentes. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Área Livres em relação aos nossos serviços.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
11. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.