🚨 O QUE É A PEC DO QUINQUÊNIO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a implementação de um adicional de 5% a cada período de 5 anos de serviço, conhecido como quinquênio.
A PEC 10/23 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A proposta prevê pagamentos adicionais todo mês a magistrados e membros do Ministério Público por tempo de exercício.
Esse privilégio tinha sido extinto em 2006, mas Rodrigo Pacheco e outros Senadores querem trazer esse absurdo de volta, ignorando prioridades.
💡COMO IMPEDIR A PEC DO QUINQUÊNIO
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💡NOTA TÉCNICA
📃 Confira a nota técnica do Livres em parceria com o Ranking dos Políticos sobre a proposta: eusoulivres.org/pecdoquinquenio
🚨TUITAÇO
Vamos fazer posts no X (antigo Twitter) em conjunto na quinta-feira (25/04) às 12h usando a tag #PECdoQuinquênioNÃO. Use as artes a seguir para postar nas suas redes e fazer a mobilização para o tuitaço.