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Termos e Condições Gerais de Uso e Serviço indicam as obrigações e direitos dos usuários durante a utilização da plataforma.
Estes termos de serviço (“Termos”) regem o uso dos serviços de fornecidos pela Área Livres que é administrada pela ASSOCIAÇÃO LIVRES, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa política de privacidade.
1. REGRAS DE USO
Você concorda em usar nossos serviços de maneira ética e respeitosa, sem violar os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis. Não é permitido publicar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, pornográfico, discriminatório, ameaçador ou ilegal.
Ao utilizar os serviços, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, a violação dessas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do seu acesso à plataforma.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
2. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
A Área Livres não é responsável pelo conteúdo postado pelos usuários em nossos serviços. No entanto, reservamo-nos o direito de acompanhar, advertir, suspender publicações, remover todo ou em parte qualquer conteúdo que viole estes termos e condições de uso ou que considere inadequado.
3. CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes, válidos e verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site OU aplicativo e o seu descadastramento será realizado em até 72 horas úteis. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente que a plataforma possa coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços através do site ou app, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
4. POLÍTICA DE DADOS
Nós nos comprometemos a proteger a privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Ao se cadastrar em nossos serviços, você concorda em nos fornecer informações precisas e completas. Coletamos e usamos seus dados de acordo com nossa política de privacidade. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos serviços é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia. O uso de nossos serviços não confere a você direitos sobre nossa propriedade intelectual ou sobre a propriedade intelectual de terceiros.
A estrutura do site OU aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ASSOCIAÇÃO LIVRES, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
6. INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
Podemos interromper ou cancelar nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que isso é necessário para proteger nossos usuários, nossos serviços ou para cumprir a lei. Nós nos reservamos o direito de negar ou cancelar o acesso aos nossos serviços a qualquer usuário que desrespeite estes Termos ou as leis aplicáveis.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma circunstância a Área Livres será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial decorrente do uso ou incapacidade de uso de nossos serviços.
8. GESTÃO DE PAGAMENTOS
Se você adquirir serviços pagos, será responsável por fornecer informações precisas e completas para o processamento do pagamento. A renovação automática dos serviços pagos será cobrada automaticamente na data de renovação, a menos que você cancele o serviço antes dessa data.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio de um aviso em nossos serviços ou por meio de outras formas de comunicação. O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações implica na sua concordância com os Termos atualizados.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e qualquer disputa relacionada a eles será resolvida pelos tribunais brasileiros competentes. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Área Livres em relação aos nossos serviços.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
11. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Bem-vindo à Área Livres! Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações pessoais. A Área Livres está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (“LGPD”), Marco Civil da Internet, Regulamento da UE n° 2016/679 e está comprometida em proteger a privacidade e os direitos dos nossos usuários.
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
1.1. Informações Pessoais
Coletamos informações que você nos fornece, incluindo informações pessoais, quando você cria uma conta ou perfil na plataforma, incluindo seu nome, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço, número de telefone, histórico de navegação, atividades e preferências.
1.2. Informações de Navegação
Também coletamos informações sobre como você usa a plataforma, como o seu endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet, páginas de referência/saída, arquivos visualizados no nosso site (por exemplo, páginas HTML, gráficos), sistemas operacionais, data e hora de sua visita e/ou cliques em anúncios.
2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
2.1. Fornecimento de Serviços
Usamos suas informações para fornecer nossos serviços, incluindo a entrega de cursos, personalização da plataforma de acordo com suas preferências, comunicação com você sobre sua conta e serviços, suporte técnico e atendimento ao usuário
2.2. Marketing
Podemos usar suas informações para fins de marketing, incluindo a criação de anúncios personalizados, campanhas de e-mail marketing e publicidade direcionada. Você pode optar por não receber nossas comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas em nossas comunicações.
2.3. Melhoria da Plataforma
Usamos suas informações para melhorar nossos serviços, incluindo a personalização da plataforma com base nas suas preferências e comportamentos, aprimorando a funcionalidade e usabilidade da plataforma e conduzindo análises de dados e pesquisas.
3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1. Terceiros de Confiança
Podemos compartilhar suas informações com terceiros de confiança para fins comerciais, como processamento de pagamentos, análise de dados e serviços de hospedagem. Caso o usuário queira saber quem são os terceiros de confiança, envie um e-mail para contato@eusoulivres.org e será respondido em até 72 horas úteis.
3.2. Requisitos Legais
Podemos compartilhar suas informações quando acreditamos de boa-fé que a divulgação é necessária para cumprir uma obrigação legal, cumprir uma ordem judicial, proteger ou defender nossos direitos ou propriedade ou para proteger a segurança dos nossos usuários.
3.3. Comitê de Ética
Em casos específicos, o comitê de ética da Área Livres pode solicitar seus dados de atividades na plataforma para fins de investigação de conduta inapropriada ou para julgamentos disciplinares.
4. PROTEÇÃO DE CURSOS E INFORMAÇÕES
4.1. Proteção de Cursos
Os cursos na plataforma são protegidos e não podem ser distribuídos fora da Área Livres. Além disso, a Área Livres tomará medidas de segurança razoáveis para proteger os cursos e outras informações confidenciais de nossos usuários, incluindo o uso de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para evitar o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição dessas informações.
4.2. Armazenamento de Informações
Armazenamos suas informações pessoais em servidores seguros localizados no Brasil e em outros países que podem ter leis de privacidade diferentes das do seu país de residência. A Área Livres toma medidas para garantir que a transferência internacional de informações esteja em conformidade com a legislação aplicável.
4.3. Proteção de Informações
A Área Livres toma medidas razoáveis para proteger as informações pessoais e não pessoais dos usuários. A Área Livres usa protocolos de segurança para proteger informações sensíveis transmitidas pela internet e armazena informações em servidores seguros. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Área Livres não pode garantir a segurança absoluta das informações dos usuários.
5. SEUS DIREITOS
5.1. Direito de Acesso e Retificação
Você tem o direito de acessar e retificar suas informações pessoais armazenadas em nossa plataforma, incluindo o direito de solicitar a exclusão ou anonimizar de suas informações pessoais. Caso o usuário queira utilizar o seu direito de acesso e retificação deverá enviar um e-mail para contato@eusoulivres.org solicitando a retificação ou a exclusão de suas informações pessoais, na qual será respondido em até 72 horas úteis. Em caso de exclusão ou anonimização de informações pessoais, não será possível a permanência do usuário dentro da plataforma, exceto se tal informação não alterar a operação.
5.2. Direito de Portabilidade
Você tem o direito de solicitar que suas informações pessoais sejam fornecidas a você em um formato estruturado e comumente utilizado, para que você possa transferi-las para outro controlador de dados. Caso o usuário queira utilizar o seu direito de portabilidade, deverá mandar o e-mail para contato@eusoulivres.org, na qual será respondido em até 10 dias úteis.
5.3. Direito de Oposição
Você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais para fins de marketing direto.
6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Recomendações ao usuário
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de informações. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças.
6.2. Grandes alterações
Se fizermos alterações significativas na maneira como tratamos suas informações pessoais, forneceremos um aviso com destaque na plataforma ou por meio de outras comunicações.
7. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma OU site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
8. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Área Livres poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo.
9. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
10. CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de suas informações pessoais pela Área Livres, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@eusoulivres.org.